Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos
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description: Os direitos humanos são conquistas históricas e por isso estão em contínuo processo de ressignificação cultural no tempo e no espaço. Para que eles se ampliem e se efetivem, como referência ética de hoje e das futuras gerações, há necessidade de os direitos humanos serem objeto de constante reflexão histórico-crítica, divulgados, protegidos e vivenciados a cada dia. A RIDH - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos é uma publicação acadêmica semestral do Observatório de Educação em Direitos Humanos / Departamento de Ciências Humanas, da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp, campus de Bauru-SP. RIDH – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos publica textos inéditos nos idiomas português, espanhol e inglês, sob forma de artigo acadêmico de qualquer das áreas do conhecimento científico, com intersecção intencional com os direitos humanos. Qualis Capes: A2 Áreas: - Interdisciplinar; - Administração Pública e de Empresas; - Antropologia; - Arqueologia; - Ciência Política; - Comunicação e Informação;- Demografia; - Direito; - Educação e Ensino; - Filosofia; - Linguística e Literatura; - Planejamento Urbano e Regional; - Psicologia; - Relações Internacionais; - Saúde Coletiva; - Serviço Social; - Sociologia; - Turismo.
publisher: Observatório de Educação em Direitos Humanos
language: pt-BR
publication name: Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos
issn: 2318-9568
copyright: Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que, permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
items: APRESENTAÇÃO
items: JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS
items: A APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO DEVER RETROATIVO DOS DIREITOS EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIAGNOSTICADAS TARDIAMENTE
items: Direitos de Privacidade e Dados de Saúde de Crianças e Adolescentes: Uma Breve Revisão das Normas e Impactos Legais
items: A LESÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE DO NON-REFOULEMENT AOS REFUGIADOS E AS AÇÕES ILEGAIS DO REINO UNIDO
items: A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA OS REFUGIADOS NO BRASIL
items: TECNOLOGIAS DIGITAIS E FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM E PARA DIREITOS HUMANOS
items: 60 ANOS DO GOLPE EMPRESARIALMILITAR BRASILEIRO: violações de direitos dos indígenas Tupinikim e Guarani do Espírito Santo
items: O PAPEL DA MEMÓRIA COLETIVA NA SOCIEDADE BRASILEIRA: 1964 e os Impactos da Ascensão do Negacionismo Histórico na Educação Brasileira
items: 60 ANOS DA MESMA NOITE: o que os Mortos Podem Ensinar sobre Democracia e Direitos Humanos?
items: ESTADO DE EXCEÇÃO E GOLPE DE ESTADO, 1964: o Autoritarismo de um Passado que Não Passou
items: SESSENTA ANOS SEM JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: Direitos Humanos, Estado de Exceção e Esquecimento no Brasil
items: REMEMORANDO 1964. PRECISAMOS OUVIR NOSSOS MORTOS?
items: DIREITOS HUMANOS, UMA CONQUISTA HISTÓRICA E CONTÍNUA
items: VÍTIMA: UMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA SEGUNDO WALTER BENJAMIN
items: A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA COMO ENFRENTAMENTO AO DESENGAJAMENTO MORAL
items: EDUCAÇÃO EM DIREITOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
items: Arcaicos tempos modernos e os direitos humanos
items: A trajectória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos
items: Propuesta sugerida a la Educación en Derechos Humanos en America Latina en el momento presente
items: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS & PAULO FREIRE
items: Violência policial, racismo e autodefesa
items: A gamificação como ferramenta metodológica nas práticas educativas em direitos humanos
items: Violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura civil-militar brasileira
items: Arranjos institucionais para uma política pública de empresas e direitos humanos no Brasil
items: A limitação da institucionalidade na efetivação dos direitos humanos
items: Apresentação do Dossiê – Filosofia da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos
items: RIDH ano 10: direitos humanos e democracia!
items: Dignidade humana: um conceito confuso ou perigoso?
items: Fundamentos filosóficos da dignidade humana e dos direitos humanos na perspectiva ética de Adela Cortina

APRESENTAÇÃO
type: item
subject: Apresentação
  topic: section
subject: Direitos humanos
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subject: apresentação
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subject: revista
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creator: Marcelo Carbone Carneiro
creator: Lucas Almeida Dias
creator: David Sanches Rúbio
rights: Direitos autorais (c) 2025 Marcelo Carbone Carneiro; Lucas Almeida Dias, David Sanches Rúbio https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2025-01-03
publication date: 2025-01-03

JORNALISMO E DIREITOS HUMANOS
type: item
description: A partir de uma perspectiva crítica, objetivamos analisar questões pertinentes aos Direitos Humanos (DH) na contemporaneidade (Sánchez Rúbio 2011, 2017; Gallardo 2006, 2008) e a centralidade do jornalismo neste debate. O artigo aborda questões sobre a cultura da mídia (Kellner, 2001), hegemonia (Gramsci, 2011) ética jornalística (Suárez Villegas; 2013) e os fait divers (Barthes,1971;1997), este último basilar para os procedimentos metodológicos e análises realizadas. Ao longo deste trabalho, propomos a intersecção entre o objeto de estudo, o atual cenário midiático e questões éticas nas práticas jornalísticas. Na parte final, a partir das abordagens teóricas e críticas até então propostas, analisamos quatro notícias de telejornais espanhóis de mídia hegemônica vinculadas em 2023. Nas notícias analisadas, constatamos coberturas midiáticas superficiais e sensacionalistas, características elementares dos fait divers, na contramão de um criterioso e responsável trabalho jornalístico sobre temas relacionados aos Direitos Humanos na sociedade atual.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Jornalismo
  topic: keywords
subject: Direitos Humanos
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subject: Ética jornalística
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subject: Superficialidade
  topic: keywords
subject: Cultura da Mídia
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subject: Fait Divers
  topic: keywords
subject: Hegemonia
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creator: Guilherme Curi
creator: Fábio Cruz
rights: Direitos autorais (c) 2025 Guilherme Curi, Fábio Cruz https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2025-01-03
publication date: 2025-01-03

A APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO DEVER RETROATIVO DOS DIREITOS EM FAVOR DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DIAGNOSTICADAS TARDIAMENTE
type: item
description: O presente trabalho científico visa examinar se as pessoas diagnosticadas tardiamente com deficiências têm o direito de reconhecimento do efeito retroativo quanto aos direitos que poderiam ser disponibilizados para elas caso seus diagnósticos tivessem sido expedidos desde quando suas deficiências existiam. A sociedade está em constante desenvolvimento tecnológico, biológico, social e ético, aumentando com isso os métodos de acesso à informação e de diagnosticar deficiências que há pouco tempo eram diagnosticadas com maior dificuldade, o que faz com que muitas pessoas sejam diagnosticadas tardiamente com deficiências que ou nasceram com elas ou surgiram há tempos. Com isso muitas pessoas com deficiências não puderam exercer seus direitos desde que suas deficiências surgiram, havendo claros prejuízos para elas. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e de Cidadania em pesquisa no ano de 2023 foi apontado que em território nacional há 18,6 milhões de brasileiros diagnosticados com deficiências. A lei, que acompanha o desenvolvimento da sociedade, hoje não prevê expressamente o dever retroativo dos direitos às pessoas com deficiências diagnosticadas tardiamente, o que gera discussões sobre tal obrigatoriedade. Para estudar o assunto trouxemos neste trabalho as definições de deficiências congênita e adquirida, estudos sobre o surgimento de novas descobertas científicas sobre deficiência, as principais leis e benefícios conhecidos em favor das pessoas com deficiências e julgamentos importantes sobre o dever retroativo para ao final apresentarmos nossas conclusões.
subject: Artigos
  topic: section
subject: deficiências
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subject: retroatividade
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subject: direitos
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creator: Tulio Emer Damasceno
rights: Direitos autorais (c) 2025 TULIO EMER DAMASCENO https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2025-01-03
publication date: 2025-01-03

Direitos de Privacidade e Dados de Saúde de Crianças e Adolescentes: Uma Breve Revisão das Normas e Impactos Legais
type: item
description: A proteção de dados pessoais de crianças no setor da saúde é uma questão complexa, especialmente com o aumento do uso de tecnologias digitais para o gerenciamento e compartilhamento dessas informações sensíveis. Este artigo examina os aspectos legais e as melhores práticas relacionadas à proteção de dados de saúde infantis, com foco em normas internacionais e legislações nacionais, desafios enfrentados, e o impacto das violações. Aborda o contexto legal, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, além de explorar os desafios associados ao consentimento, segurança e compartilhamento de dados. As práticas e políticas recomendadas para proteger esses dados são analisadas, com ênfase em protocolos de privacidade e medidas de segurança. O artigo também discute as consequências legais de violações, destacando sanções e casos judiciais relevantes, e sugere políticas futuras para melhorar a conformidade e a segurança. Conclui que uma abordagem integrada e proativa é essencial para garantir a privacidade e a proteção eficaz das informações pessoais de saúde de crianças, promovendo a confiança dos pais e responsáveis e reforçando as práticas éticas no setor da saúde.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Proteção de dados, saúde infantil, privacidade, regulamentação, consentimento, segurança da informação, LGPD, RGPD
  topic: keywords
creator: Julia Lima de Oliveira
creator: Gisele Aparecida Lima de Oliveira
creator: Claudio Jose Amaral Bahia
rights: Direitos autorais (c) 2025 Julia Lima de Oliveira, Gisele Aparecida Lima de Oliveira, Claudio Jose Amaral Bahia https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2025-01-03
publication date: 2025-01-03

A LESÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE DO NON-REFOULEMENT AOS REFUGIADOS E AS AÇÕES ILEGAIS DO REINO UNIDO
type: item
description: No presente artigo far-se-á um estudo a respeito dos direitos interacionais reconhecidos aos refugiados, com enfoque especial ao direito a não devolução, seu caráter de norma jus cogens e até mesmo de direito da personalidade. Haverá também a análise da proposta do Reino Unido de enviar imigrantes ilegais ao Ruanda, com o escopo de contornar o princípio do non-refoulement e os tratados internacionais relativos aos refugiados. Justifica-se o estudo diante das graves ameaças a direitos personalíssimos que políticas de expulsão de migrantes geram, como a idealizada pelo país europeu, bem como ante à crescente tendência de adoção de medidas anti-imigração por governos da Europa. A problemática a ser abordada é que o atual fluxo de migrantes para a Europa tem gerado respostas extremas de alguns governos como o do Reino Unido, que buscam contornar o Direito Internacional Humanitário ao invés de cumprir os tratados dos quais são signatários e receber com dignidade os refugiados. A partir dessa análise, o artigo irá se debruçar sobre os motivos dessas políticas ferirem direitos humanos e o potencial lesivo de suas promulgações a pessoas já tão vulneráveis. O objetivo da pesquisa é a análise da importância do direito ao non-refoulement e das nefastas consequências de sua relativização. O método a ser utilizado para a pesquisa será o dedutivo, com o emprego de material teórico produzido por diversos pensadores da área, bem como dados de agências internacionais e órgãos governamentais, além de tratados internacionais
subject: Artigos
  topic: section
subject: Refugiados
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subject: Non-refoulement
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subject: Reino Unido
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subject: Ruanda
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subject: Direito da Personalidade
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creator: Matheus Zorzi
creator: Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
rights: Direitos autorais (c) 2025 Matheus Zorzi, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2025-01-03
publication date: 2025-01-03

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA OS REFUGIADOS NO BRASIL
type: item
description: Este texto analisa a evolução e a inter-relação entre direitos humanos, direitos fundamentais e regimes políticos, com foco na democracia e na proteção dos refugiados. Destaca o papel da Constituição Brasileira de 1988 e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, além de tratados e convenções subsequentes, na consolidação dos direitos fundamentais e na proteção de refugiados. Enfatizando a importância da democracia na garantia desses direitos, e a necessidade de políticas adaptativas para enfrentar os desafios do fluxo migratório global. A análise proposta utiliza três abordagens metodológicas: revisão bibliográfica sobre Direitos Humanos, Democracia, Migração e Refúgio; pesquisa documental para coletar dados de leis e relatórios; e método hipotético-dedutivo para analisar criticamente as informações e formular conclusões. A fim de oferecer uma compreensão abrangente da interseção entre direitos humanos, direitos fundamentais e regimes políticos, destacando a importância da proteção dos refugiados e a necessidade de políticas eficazes para enfrentar a crise global de refugiados.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Democracia
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subject: Direitos Humanos
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subject: Refugiados
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creator: Chaiane de Sousa
creator: Doacir Gonçalves de Quadros
rights: Direitos autorais (c) 2025 Chaiane de Sousa, Doacir Gonçalves de Quadros https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2025-01-03
publication date: 2025-01-03

TECNOLOGIAS DIGITAIS E FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM E PARA DIREITOS HUMANOS
type: item
description: Este estudo de caráter bibliográfico e documental e cunho qualitativo, objetiva analisar a formação de professores em e para Direitos Humanos, bem como os conceitos de educação e de novas tecnologias e suas implicações no processo educativo formal. Para tanto, contou-se, sobretudo, com os aportes teóricos das contribuições de Candau (1998), Barbosa (2003), Freire (2002). A pesquisa documental considera, especialmente, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2018) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990). Assim, procura-se refletir sobre as relações entre educação e novas tecnologias, principalmente, as tecnologias digitais e sua pertinência para contribuir na formação de professores em e para Direitos Humanos. Os resultados apontam que a formação em e para Direitos Humanos precisa ser incentivada permanentemente em um processo de reflexão sobre saberes que estão sendo recontextualizados e voltados para mudança das práticas docentes.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Formação de professores
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subject: Direitos Humanos
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subject: Tecnologias digitais
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creator: Luis Fernando Lopes
creator: Gislaine dos Santos Weinfurter
creator: Clarice Moreira Dias
rights: Direitos autorais (c) 2025 LUIS FERNANDO LOPES, Gislaine, Clarice https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2025-01-03
publication date: 2025-01-03

60 ANOS DO GOLPE EMPRESARIALMILITAR BRASILEIRO: violações de direitos dos indígenas Tupinikim e Guarani do Espírito Santo
type: item
description: Este artigo tem como objetivo contribuir para as reflexões sobre a participação, colaboração e responsabilização das empresas na ditadura, a partir de um caso particular de violações de direitos vividos pelos povos Tupinikim e Guarani, do Município de Aracruz (ES), em decorrência de uma ação conjugada do Estado ditatorial (1964-1985) e da transnacional do agronegócio Aracruz Celulose S/A, que atua no Município, desde 1967. Além da violência do passado, a violação continuada pósditadura permeia as vidas desses povos indígenas. Ainda não podemos mensurar quantos territórios indígenas passaram pelo mesmo drama dos Tupinikim e Guarani, do Município de Aracruz (ES). Este artigo corresponde a um pequeno resumo das violações de direitos operadas pelo Grupo Aracruz Celulose S/A, em pesquisa realizada no âmbito do Projeto CAAF/ UNIFESP, com financiamento do MPF. Ao fortalecer as políticas de memória e de reparação do período da ditadura empresarial-militar brasileira, o Estado brasileiro pode construir alicerces sobre os quais o direito à vida, à cultura e à diversidade poderiam ser reivindicados hoje.
subject: Dossiê
  topic: section
subject: 60 anos de golpe empresarial militar
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subject: povos indígenas
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subject: violência do estado
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subject: empresas na ditadura
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creator: Joana D`Arc Fernandes Ferraz
rights: Direitos autorais (c) 2024 Joana D`Arc Fernandes Ferraz https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
starting page: 145
ending page: 157
doi: 10.5016/ridh.v12i01.296

O PAPEL DA MEMÓRIA COLETIVA NA SOCIEDADE BRASILEIRA: 1964 e os Impactos da Ascensão do Negacionismo Histórico na Educação Brasileira
type: item
description: Este artigo pretende abordar e analisar a influência da memória coletiva e do negacionismo na educação, com foco no contexto do golpe de 1964 e da ditadura civil-militar (1964-1985). A discussão está centrada em compreender como o negacionismo histórico, que busca distorcer ou negar eventos históricos traumáticos, afeta a construção da memória coletiva e os debates educacionais sobre esse período conturbado da história brasileira, tendo em vista que a educação é um espaço crucial para a transmissão da memória coletiva e a reflexão crítica sobre acontecimentos históricos. Baseando-se na análise de trabalhos que exploram a ascensão do discurso negacionista no Brasil, os seus impactos na educação brasileira e a partir de um referencial teórico que inclui autores como Halbwachs (1990), Ricoeur (2007) e Pollak (1992, 1989), o estudo analisará como a memória coletiva se constrói e se transforma ao longo do tempo, e como o negacionismo histórico busca reinterpretar e negar o passado, com graves consequências para a formação de cidadãos críticos e conscientes, tendo em vista a forma com que as lembranças individuais se entrelaçam com as experiências compartilhadas por um grupo social, moldando a percepção coletiva do passado.
subject: Dossiê
  topic: section
subject: Ditadura civil-militar
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subject: Memória coletiva
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subject: Educação
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subject: Negacionismo hist´órico
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creator: Maria Ribeiro do Valle
creator: Danielle Barreto Lima
rights: Direitos autorais (c) 2024 Maria Ribeiro do Valle, Danielle Barreto Lima https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
starting page: 131
ending page: 144
doi: 10.5016/ridh.v12i01.295

60 ANOS DA MESMA NOITE: o que os Mortos Podem Ensinar sobre Democracia e Direitos Humanos?
type: item
description: Em 2024, descomemoramos os sessenta anos do golpe civil militar que mergulhou o Brasil em 21 anos de ditadura, a mais longa de sua história. Contudo, no cenário atual, ao invés do repúdio ao que significaram os anos de autoritarismo e suas sequelas, a sociedade brasileira, encontra-se num cenário em que uma porcentagem considerável olha para este passado de forma positiva. Nesse contexto, nosso ensaio procurará apontar a trajetória das descomemorações, a partir de 1965, para compreender as oscilações entre a vergonha e o orgulho do passado autoritário. Na sequência, convocamos os mortos produzidos pelo autoritarismo pré e pós ditadura com o objetivo de compreender que suas mortes não são acaso ou exceção e, tão pouco, dizem respeito apenas a eles enquanto indivíduos. Estas mortes sintetizam uma produção e um aperfeiçoamento das tecnologias de violência que operam na gestão da morte pelo Estado brasileiro, que continua, não apenas produzindo corpos violentados, como também, tenta eclipsar a relação que a sociedade pode estabelecer com sua memória. Desta maneira, ao recorrer aos mortos, procuramos refletir sobre o que podem nos ensinar e que tarefas ainda nos convocam a realizar frente ao passado autoritário e ao presente de negacionismo.
subject: Dossiê
  topic: section
subject: Ditadura militar
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subject: Autoritarismo
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subject: Memória
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creator: David A. Castro Netto
creator: Adriana Barin de Azevedo
rights: Direitos autorais (c) 2024 David A. Castro Netto, Adriana Barin de Azevedo https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
starting page: 121
ending page: 130
doi: 10.5016/ridh.v12i01.294

ESTADO DE EXCEÇÃO E GOLPE DE ESTADO, 1964: o Autoritarismo de um Passado que Não Passou
type: item
description: O golpe de Estado civil militar de 1964 no Brasil impôs o estado de exceção do regime autoritário de uma ditadura militar por mais de vinte anos. O próprio regime autoritário implantou sucessivas estratégias de esquecimento para que quando do retorno da democracia a barbárie da repressão do estado de exceção no golpe de Estado ficasse impune no esquecimento. A falta de políticas públicas de memória histórica de verdade justiça e reparação possibilitou que aquele tempo sombrio imposto pelo golpe de Estado permanecesse vigente em muitas instituições do Estado, em notáveis segmentos do exército e do corpos de segurança e no imaginário social de grupos da extrema direita política. Por isso aquele é um passado que não passou. Neste artigo apresentamos uma análise a respeito dos nexos que vinculam as estratégias dos fascismos com o estado de exceção no golpe de Estado de 1964 e com os novos movimentos autoritários de nosso presente. Entre essas estratégias do estado de exceção comuns aos fascismos, ao golpe militar e aos novos autoritarismos, apresentamos um estudo sobre a fabricação do inimigo como estratégia que os fascismos desenvolveram para tornar a política uma guerra de todos contra todos e que se tornou comum ao estado de exceção no golpe de Estado de 1964 e aos novos movimentos autoritários. Também analisamos a utilização estratégica do medo, desenvolvida pelos fascismos e presente no estado de exceção do golpe de Estado de 1964 e nos novos autoritarismos; o medo como técnica política para estabelecer um estado de tensão política extrema com o objetivo de dividir de modo bipolar a sociedade. Apresentamos uma análise de como a estratégia do medo permanece ativa nos novos autoritarismos através da fabricação de uma cultura do ódio, ou do ódio como arma política para criar um caos social extremo que possibilite adesão social ao estado de exceção de governos autoritários. Por fim, concluímos analisando a urgência das políticas de memória como antídoto necessário para…
subject: Dossiê
  topic: section
subject: Golpe de estado
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subject: golpe de exceção
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subject: Autoritarismo
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subject: Memória histórica
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creator: Castor M. M. Bartolomé Ruiz
rights: Direitos autorais (c) 2024 Castor M. M. Bartolomé Ruiz https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
starting page: 101
ending page: 120
doi: 10.5016/ridh.v12i01.292

SESSENTA ANOS SEM JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: Direitos Humanos, Estado de Exceção e Esquecimento no Brasil
type: item
description: Há sessenta anos o Brasil vivia um clima de conflito, com setores conservadores das classes médias e altas conspirando contra o Estado Democrático de Direito e preparando o ambiente político para que as forças armadas rompessem com a ordem constitucional e instalassem uma ditadura civil-militar. Nos vinte e um anos seguintes o regime de exceção violou sistematicamente os direitos humanos, produzindo uma quantidade enorme de vítimas. O golpe contra as liberdades democráticas significou a perseguição a todas as formas de oposição e a instauração de um modelo de modernização conservadora. Sessenta anos depois o legado da ditadura ainda está presente na sociedade brasileira. Sujeitos políticos, agentes econômicos - nacionais e internacionais – e práticas sociopolíticas autoritárias e violentas continuam assombrando o Brasil de hoje. Em 2016 o Brasil viveu uma nova ruptura da ordem democrática, através do lawfare, com o golpe que afastou a Presidenta Dilma Rousseff, levou à prisão o Presidente Lula e acabou abrindo caminho para a fascistização da sociedade brasileira e a eleição, em 2018, de Jair Bolsonaro. A herança do golpe de 1964 se encontra presente nas práticas políticas contemporâneas e reproduz a lógica do estado de exceção, atingindo diretamente todas conquistas de direitos realizadas nos breves períodos democráticos. Mesmo com a derrota eleitoral do fascismo em 2022, as ameaças não terminaram, como foi visto com a intentona fascista de 8 de janeiro de 2023 e a contínua ameaça por parte das forças de extrema-direita que se mantêm organizadas e atuantes na nossa sociedade. Da mesma forma que a partir do golpe de 1964, o período inaugurado em 2016 e aprofundado com o governo Bolsonaro, tem como uma das suas principais características as práticas de barbárie com a perpetração de graves violações de direitos humanos. Existe uma ponte que liga os acontecimentos de 60 anos atrás com a conjuntura do presente. Essa realidade apresenta, mais uma vez, a importância da Jus…
subject: Dossiê
  topic: section
subject: Golpe militar
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subject: Direitos Humanos
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subject: Justiça de transição
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subject: Memória verdade
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creator: João Ricardo Dornelles
rights: Direitos autorais (c) 2024 João Ricardo Dornelles https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
starting page: 85
ending page: 100
doi: 10.5016/ridh.v12i01.291

REMEMORANDO 1964. PRECISAMOS OUVIR NOSSOS MORTOS?
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description: Há uma relação intrínseca e necessária entre a democracia e os direitos humanos. O conjunto dos direitos humanos, em permanente processo de construção histórica. Um processo que se efetiva nos múltiplos movimentos da sociedade em sua relação com o Estado. Não ocorrem em uma linha reta de progresso constante, nem mesmo se consolidam sempre que surgem, mas em avanços e recuos conforme se desenvolvem as relações de forças – que se fazem e desfazem – nos embates entre os diferentes setores sociais encontrando soluções para suas formas de viver e de expressar interesses e contradições. No caso do Brasil e da América Latina os Direitos Humanos se constituem como um fundamento éticopolítico em defesa da vida, da liberdade, da busca da igualdade e, portanto, da democracia. Isso porque somente na democracia se torna possível construir e a manter às estruturas materiais e culturais para a realização de uma vida humana digna, tanto na esfera pessoal quanto coletiva e, atualmente compreendemos, socioambiental.
subject: Dossiê
  topic: section
subject: dossiê
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subject: direitos humanos
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subject: golpe militar
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creator: Solon Viola
creator: Clodoaldo Meneguello Cardoso
rights: Direitos autorais (c) 2024 Solon Viola, Clodoaldo Meneguello Cardoso https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
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ending page: 66
doi: 10.5016/ridh.v12i01.290

DIREITOS HUMANOS, UMA CONQUISTA HISTÓRICA E CONTÍNUA
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description: No estado Democrático de Direito há garantias constitucionais fundamentais para assegurar a Democracia, a presença do Estado e o respeito à constituição e às normas. Em nosso ordenamento jurídico, o processo civil garante não somente uma organização lógica das garantias legais, como possui fundamentos estabelecidos por princípios que devem nortear qualquer busca de direitos em nossa sociedade. Estes princípios são cláusulas pétreas e estruturantes do processo que buscam consolidar e garantir o acesso à justiça e à defesa da dignidade humana na sua radicalidade.
subject: Editorial
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subject: Editorial
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subject: Revista
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subject: Direitos Humanos
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creator: Marcelo Carbone Carneiro
creator: Lucas Almeida Dias
rights: Direitos autorais (c) 2024 Marcelo Carbone Carneiro; Lucas Almeida Dias https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
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doi: 10.5016/ridh.v12i01.289

VÍTIMA: UMA CONSTRUÇÃO HISTÓRICA SEGUNDO WALTER BENJAMIN
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description: A proposta filosófica de Walter Benjamin constitui um legado fundamental para contribuir com processos de reflexão sobre memória, verdade e justiça. Nos 60 anos do golpe civil-militar que destruiu a democracia brasileira e que atacou a dignidade de defensores/as de direitos humanos, a proposta filosófica que situa a vítima como agente substantivo de processos ético-políticos é uma contribuição para compreender os significados da verdade nestes contextos, mas, acima de tudo, as exigências da justiça, que requer sempre construir ações que façam justiça às vítimas, que promovam a reparação das violências e violações contra elas e saídas de não repetição. Trata-se de buscar novos horizontes de sentido para a história e para a ação ética e política. Benjamin dá subsídios para tal ao problematizar a concepção de progresso e de tempo linear e vazio e ao oferecer uma nova proposta de concepção de temporalidade. A experiência e a memória são determinantes para a construção da verdade histórica, sobretudo de uma história desde os/as oprimidos/as, as vítimas.
subject: Dossiê
  topic: section
subject: Direitos humanos
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subject: memoria
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subject: Benjamin
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subject: história
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creator: Paulo César Carbonari
rights: Direitos autorais (c) 2024 Paulo César Carbonari https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
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doi: 10.5016/ridh.v12i01.283

A EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA COMO ENFRENTAMENTO AO DESENGAJAMENTO MORAL
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description: Este ensaio teórico tem como objetivo propor ao leitor uma reflexão sobre as possibilidades da Educação em Direitos Humanos (EDH) na escola se converter como uma ação de enfrentamento aos mecanismos de desengajamento moral, que é o termo utilizado para definir a forma como as pessoas se liberam de seus padrões morais para cometer ações danosas aos outros sem se sentirem culpadas ou responsáveis pela conduta não moral, buscando dialogar com a literatura voltada à EDH e pesquisas sobre o desengajamento moral. Em tempos nos quais a tecnologização da educação e o uso excessivo de plataformas educacionais, em detrimento da autonomia dos professores, vem ganhando força, enraizando uma educação superficial, pragmática e instrumental, torna-se mister reforçar o papel humanizador da escola e sua responsabilidade com um pacto social defendido pelos Direitos Humanos e pela Educação em Valores Morais, que só pode ser realizada por sujeitos críticos e comprometidos com a democracia.
subject: Artigos
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subject: Desengajamento moral
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subject: Educação em Direitos Humanos
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subject: Escola
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creator: Rita Melissa Lepre
creator: Isabel Cristina de Campos
rights: Direitos autorais (c) 2024 Rita Melissa Lepre, Isabel Cristina de Campos https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
starting page: 45
ending page: 58
doi: 10.5016/ridh.v12i01.279

EDUCAÇÃO EM DIREITOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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description: O presente estudo tem como objetivo examinar o conceito jurídico de pessoa com deficiência presente em legislações vigentes, e a relação do reconhecimento desses direitos frente às barreiras atitudinais e comportamentais da sociedade. Analisa-se a educação em direitos como direito fundamental do indivíduo para o acesso integral à seguridade social, em decorrência de sua autonomia, reduzindo ou afastando essas barreiras e o “burden of care”. Assim é direito da pessoa com deficiência ser atendido por profissionais da saúde capacitados, para que esses sejam facilitadores dessa educação, em observância às políticas públicas nessa área. A bioética, como campo de diálogo interdisciplinar, auxilia a compreensão desse princípio por esses profissionais. Buscou-se demonstrar a importância da autonomia do indivíduo e a possibilidade de seu exercício a partir da compreensão de seu processo de reabilitação e/ou habilitação. Para tanto, utilizou-se literatura especializada com revisão em bases nacionais e internacionais, além de legislações pertinentes.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Pessoas com deficiência
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subject: Educação de Pacientes como Assunto
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subject: Autonomia
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subject: Bioética
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creator: Eduardo Telles de Lima Rala
creator: Jeniffer de Cássia Rillo Dutka
rights: Direitos autorais (c) 2024 Eduardo Telles de Lima Rala, Jeniffer de Cássia Rillo Dutka https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
starting page: 15
ending page: 26
doi: 10.5016/ridh.v12i01.276

Arcaicos tempos modernos e os direitos humanos
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description: Estamos vivendo os problemas próprios dos tempos modernos e, portanto, temos conhecimento e tecnologia para resolvê-los ou a humanidade vivencia um período histórico marcado pelo esgotamento de um modelo civilizatório de longa duração? Na segunda hipótese, a cultura da modernidade não seria mais suficiente para solucionar os grandes problemas globais, pois eles têm origem na própria estrutura da civilização moderna. Seria uma crise paradigmática muito mais ampla e profunda daquilo que se denominou recentemente de pós-modernidade, pois essa seria apenas um tempo de transição. Sigamos essa abordagem. Há quase cem anos, o genial cineasta Charles Chaplim já anunciava em Tempos Modernos uma crítica bem humorada sobre o capitalismo, ao nazifascismo e ao imperialismo, mostrando a desumanização do trabalhador desde a Revolução Industrial. Outras vozes de cientistas e filósofos, em especial, na 2ª metade do século XX, apontaram para um ponto de mutação (como Capra) irreversível. No plano da vida assistimos as revoluções culturais que abalaram alguns pilares edificados na modernidade como: verdade universal, identidade de gênero, supremacia branca, família nuclear, uniformidade de comportamento, autoridade hierarquizada, padronização, dentre outras. Em Estruturas das revoluções científicas, de 1962, o filósofo Thomas Kuhn trouxe a ideia do que seja uma crise paradigma e de mudança de paradigma, a partir do estudo sobre o progresso das ciências. Diferente do que se pensava na tradição filosófica moderna, T. Kuhn demonstrou que o avanço das ciências não ocorre apenas por um processo acumulativo linear de teorias, mas por períodos revolucionários que geram novos paradigmas, com novas concepções da própria pesquisa científica. A revolução copernicana seria um exemplo desse fenômeno. Ampliando este conceito de Khun, sobre o progresso científico, para o processo histórico de longa duração, que chamamos de modernidade, têm-se sinais claros que a humanidade pode estar num período de …
subject: Editorial
  topic: section
subject: Direitos humanos
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subject: Modernidade
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creator: Clodoaldo Meneguello Cardoso
rights: Direitos autorais (c) 2023 Clodoaldo Meneguello Cardoso https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-12-04
publication date: 2023-12-04
starting page: 7
ending page: 12
doi: 10.5016/ridh.v11i2.262

A trajectória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos
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description: Florita Telo apresenta hoje, aqui, nesta ilustre casa, a sua obra Angola. A trajetória das lutas pela cidadania e a educação em Direitos Humanos, editada pela Mayamba no ano de 2022. A obra resulta da dissertação de mestrado em Direitos Humanos da autora, defendida na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba em 2012. No entanto, e como a própria nos informa logo nas primeiras páginas “muitas das constatações feitas naquela altura permanecem atuais, portanto, úteis à compreensão da trajetória dos direitos humanos no país” (p.15). Hoje, 11 anos depois, e 21 anos de paz, o debate continua em cima da mesa e sempre pertinente.
subject: Resenha
  topic: section
subject: Direitos humanos
  topic: keywords
subject: Angola
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subject: Cidadania
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creator: Ermelinda Liberato
rights: Direitos autorais (c) 2023 Ermelinda Liberato https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-12-04
publication date: 2023-12-04
starting page: 215
ending page: 218
doi: 10.5016/ridh.v11i2.261

Propuesta sugerida a la Educación en Derechos Humanos en America Latina en el momento presente
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description: El propósito central de este artículo es hacer ver que la educación en derechos humanos, si pretende ser relevante y significativa debe enfrentar las situaciones problemáticas que la sociedad confronta en su devenir social, político, cultural, económico. Situaciones que son cambiantes, por consiguiente, la educación en derechos debe ir respondiendo a estas situaciones cambiantes. En este sentido, se apunta precisamente a algunas de las situaciones problemáticas que se confrontaban en el momento de desarrolla el artículo: Cambio climático global; Desigualdad; Violencia; Criminalidad y Delincuencia; Pobreza; Exclusión social; Migraciones; Pandemia Covid-19; Guerra en Ucrania. Se describe sucintamente cada una de estas situaciones problemáticas haciéndose valer por la literatura académica que las aborda. Por, sobre todo, se señala el vínculo e impacto que tienen estas situaciones con los derechos humanos Se hace hincapié en el rol que al respecto debe jugar el educador en derechos humanos y la educación en derechos humanos. Proposta para a Educação em Direitos Humanos na América Latina, na atualidade Resumo: O objetivo central deste artigo é mostrar que a educação em direitos humanos se se pretende ser relevante e significativa, deve abordar as situações problemáticas que a sociedade enfrenta no campo social, político, cultural e económico. Situações que estão em transformação, portanto, a educação para os direitos deve responder a essas situações em mudança. Nesse sentido, aponta justamente algumas das situações problemáticas que se enfrentavam na época em que o artigo foi desenvolvido: Mudanças climáticas globais; Desigualdade; Violência; Crime e Delinquência; Pobreza; Exclusão social; Migrações; Pandemia do covid-19; Guerra na Ucrânia. Cada uma destas situações problemáticas é descrita sucintamente, com base na literatura académica que as aborda. Acima de tudo, salienta a ligação e o impacto que estas situações têm com os direitos humanos e sublinha o papel que o ed…
subject: Artigos
  topic: section
subject: Situaciones problemáticas
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subject: derechos humanos
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subject: educación en derechos humanos
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creator: Abraham Magendzo K.
rights: Direitos autorais (c) 2023 Abraham Magendzo K. https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-12-04
publication date: 2023-12-04
starting page: 15
ending page: 42
doi: 10.5016/ridh.v11i2.260

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS & PAULO FREIRE
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description: Este artigo tem por objetivo contribuir com o avanço no diálogo teórico acerca da Educação em Direitos Humanos (EDH), a partir das reflexões sobre o panorama e construção do conceito, sua interlocução com o pensamento de Paulo Freire e análise do aplicativo “Academia de Direitos Humanos da Anistia Internacional”. Consoante a esse objetivo, esse artigo se estrutura a partir das discussões na seguinte sequência: Educação; Direitos Humanos; A relação da Educação em Direitos Humanos com Paulo Freire e a análise do aplicativo “Academia de Direitos Humanos da Anistia Internacional". Conforme a essa arquitetura, como metodologia, essa pesquisa recorre a uma abordagem qualitativa com análise dos dados obtidos a partir da pesquisa bibliográfica e da observação direta do aplicativo referido. As produções acadêmicas selecionadas contam com clássicos da Educação em Direitos Humanos e publicações atuais, de diversos países, através de repositórios acadêmicos em na literatura internacional e bases indexadas como a plataforma SCIELO. Esta técnica da revisão bibliográfica foi utilizada através dos marcadores de “educação em/para Direitos Humanos “ associados a “Paulo Freire”, ”Anistia Internacional” sendo seguida da análise de dados obtidos. Como resultados alcançados, de forma geral, a pesquisa colabora para o progresso da análise na correlação da notória presença de Paulo Freire nas produções e aplicações na EDH na modalidade de educação à distância do tipo e-learning/m-learning. Especificamente, se destacam a grande influência do pensamento freiriano para uma epistemologia da Educação em Direitos Humanos; o caráter pragmático e inclusivo do aplicativo “Academia de Direitos Humanos da Anistia Internacional” da organização transnacional analisada e os desafios de ampliar a disseminação desse tipo de educação nos diversos âmbitos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Educação em Direitos Humanos
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subject: Anistia Internacional
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subject: Paulo Freire
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subject: Aplicativo
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subject: Educação à Distância
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creator: Israel Campos
creator: Maria Cecilia de Silva Paula
rights: Direitos autorais (c) 2024 Israel Campos, Maria Cecilia de Silva Paula https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2024-07-01
publication date: 2024-07-01
starting page: 27
ending page: 44
doi: 10.5016/ridh.v12i01.257

Violência policial, racismo e autodefesa
type: item
description: A brutalidade da polícia contra negros, sem resposta adequada pela justiça, expressa o racismo estrutural no Brasil. O corpo negro aparece na esfera pública como fonte de violência, raramente objeto de cuidado. A legítima defesa tem sido historicamente negada a essas pessoas. O artigo problematiza a relutância do sistema jurídico brasileiro em lhes reconhecer cidadania e aponta estratégias mobilizadas para transformar o cenário. O trabalho se vale da teoria crítica e análise do podcast “Justiça em Preto e Branco”. Conclui-se que a criminalização do jovem negro é um dispositivo central para a produção do que Judith Butler conceitua como olhar racialmente saturado sobre a violência e que a elaboração de sua cidadania passa por disputas na esfera pública, representação adequada e educação policial. Violencia policial, racismo y autodefensa Resumen: La brutalidad policial contra los negros sin una respuesta adecuada de la justicia expresa el racismo estructural en Brasil. El cuerpo negro aparece en la esfera pública como fuente de violencia, rara vez como objeto de cuidado. Históricamente a estas personas se les ha negado la legítima defensa. El artículo problematiza la renuencia del sistema de justicia brasileño a reconocer su ciudadanía y señala estrategias movilizadas para transformar el escenario. El trabajo utiliza teoría crítica y análisis del podcast “Justiça em Preto e Branco”. Se concluye que la criminalización de los jóvenes negros es un dispositivo central para la producción de lo que Judith Butler conceptualiza como de una visión racialmente saturada sobre la violencia y que el desarrollo de su ciudadanía involucra disputas en la esfera pública, representación adecuada y educación policial. Palabras clave: Violencia policial. Racismo estructural. La teoría crítica. Police violence, racism and self-defense Abstract: Police brutality against black people without adequate response by justice expresses structural racism in Brazil. The black body appears in the p…
subject: Artigos
  topic: section
subject: Violência
  topic: keywords
subject: Racismo Estrutural
  topic: keywords
subject: Polícia
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subject: Teoria Crítica
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creator: Dimitri Alexandre Bezerra Acioly
creator: Sandro Cozza Sayão
rights: Direitos autorais (c) 2023 Prof. Dimitri Acioly, Prof. Dr. Sandro Sayão https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-12-04
publication date: 2023-12-04
starting page: 143
ending page: 163
doi: 10.5016/ridh.v11i2.255

A gamificação como ferramenta metodológica nas práticas educativas em direitos humanos
type: item
description: O presente estudo visa apresentar a gamificação como uma possibilidade de estratégia metodológica para a efetivação e consolidação da Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação formal, destacadamente na educação superior. Justifica-se a partir da compreensão de que as Instituições de Ensino Superior (IES) têm o dever de fomentar o debate acerca dos direitos humanos de diversas formas, seja no ensino, na pesquisa ou na extensão e a gamificação surge como proposta dinâmica e ativa que pode auxiliar na promoção da consolidação desses fundamentos com a troca de experiências e saberes, preparando para o exercício da cidadania. O problema desse estudo consiste em saber: de que forma a gamificação, enquanto ferramenta metodológica de ensino, pode favorecer na construção e consolidação de saberes e troca de experiência em direitos humanos na educação superior? Trata-se de um estudo de cunho bibliográfico, do tipo exploratório, com abordagem qualitativa. Os resultados apontam que o interesse pela Gamificação vem se intensificando nos últimos tempos, com destaque para a área da educação, todavia, ainda precisa ser mais explorada nas práticas em direitos humanos, pois acredita ser uma ferramenta viável e promissora para a construção e fortalecimento de uma formação mais humana, de emancipação e empoderamento dos sujeitos para o exercício da cidadania com criticidade nos diversos espaços. La gamificación como herramienta metodológica en las prácticas educativas en derechos humanos Resumen: El presente estudio tiene como objetivo presentar la gamificación como una posible estrategia metodológica para la implementación y consolidación de la Educación en Derechos Humanos (EDH) en la educación formal, particularmente en la educación superior. Se justifica entendiendo que las Instituciones de Educación Superior (IES) tienen el deber de incentivar el debate sobre los derechos humanos de diferentes maneras, ya sea en la docencia, la investigación o la extensión y la gamificación s…
subject: Artigos
  topic: section
subject: Gamificação
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subject: Práticas educativas
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subject: Educação em Direitos Humanos
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subject: Educação formal
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creator: VICTOR HUGO LAURINDO
creator: Jemina de Araújo Moraes Andrade
creator: HELENA CRISTINA GUIMARÃES QUEIROZ SIMÕES
rights: Direitos autorais (c) 2023 Sr. Victor Laurindo, Jemina de Araújo Moraes Andrade, Dra. Helena Simões https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-12-04
publication date: 2023-12-04
starting page: 85
ending page: 108
doi: 10.5016/ridh.v11i2.241

Violações de direitos humanos dos povos indígenas na ditadura civil-militar brasileira
type: item
description: Resumo: O presente trabalho estuda as violações de Direitos Humanos dos povos indígenas na ditadura civil-militar brasileira. Busca-se trazer ao centro da pesquisa o contexto violatório aos Direitos Humanos em relação aos indígenas durante o período ditatorial, revisitando marcos históricos que antecederam ao início do regime militar. Nesta senda, antes mesmo de ser deflagrado o golpe militar no ano de 1964, os índios já sofriam constantes usurpações de seus direitos devido às irresponsabilidades comandadas na maioria das vezes, por aqueles que deveriam zelar por suas vidas. Conforme se verá, a violação e o desrespeito aos Direitos Humanos em face a estes povos acabaram se tornando comuns e ganhando força principalmente na implantação do regime militar. Negligentes tentativas de aculturação e “emancipação”, além de inconsequentes contatos com povos isolados, culminaram no esbulho e grilagem de suas terras. Processos de demarcações terrivelmente violatórias das áreas indígenas promoveram a expulsão de inúmeros povos, fazendo com que os índios caíssem vítimas da fome, mendicância, alcoolismo e prostituição. Tudo em nome do chamado “avanço econômico”, que visava à construção de estradas pelo país, naquilo que foi batizado de “ocupação da Amazônia”. Conforme frequentemente declarado pelas autoridades na época, a floresta Amazônica era vista e entendida como um “vazio populacional” pelo governo militar, fazendo com que os casos de violações aos Direitos Humanos fossem sistematicamente “legalizados”. A vida, a terra e a cultura dos povos indígenas ficaram em segundo plano. Consoante a esta breve narrativa, será através de uma pesquisa documental, amparada pelo método hipotético-dedutivo e, primordialmente construída pelo Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, além de estudos elaborados pelas Comissões Estaduais da Verdade, que se pretende atribuir destaque final à importância de divulgar as violações de Direitos Humanos como forma de resgate à tríade memória-ver…
subject: Artigos diversos
  topic: section
subject: Direitos humanos
  topic: keywords
subject: Ditadura civil-militar
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subject: Povos indígenas
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creator: Alef Felipe Meier
creator: Luane Flores Chuquel
creator: Ivo dos Santos Canabarro
rights: Direitos autorais (c) 2023 Alef Felipe Meier, Luane Flores Chuquel, Ivo dos Santos Canabarro https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-06-16
publication date: 2023-06-16
starting page: 209
ending page: 227
doi: 10.5016/ridh.v11i1.240

Arranjos institucionais para uma política pública de empresas e direitos humanos no Brasil
type: item
description: Resumo: O presente estudo discute uma agenda de política pública sobre Empresas em Direitos Humanos, coordenada pelo Poder Executivo Brasileiro, no âmbito da Pasta Ministerial de Direitos Humanos, com vistas à consolidação de uma iniciativa governamental em defesa dos direitos humanos no ambiente corporativo. Adicionalmente, a proposta é refletir sobre a potencialidade da rede multiatores para o fortalecimento da política pública de promoção e defesa dos direitos humanos no ecossistema empresarial, abrangendo assim outras partes interessadas como fornecedores, consumidores, investidores, prestadores de serviços e comunidades atingidas. Metodologicamente, empreendeu-se uma abordagem qualitativa, com foco nas ações e programas de governo, considerando algumas das iniciativas conduzidas nacionalmente, como: a publicação dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, em 2011 até 2022, com o lançamento dos Diálogos União Europeia-Brasil sobre Devida Diligência em Direitos Humanos no país; e, finalmente, a instituição da Coordenação-Geral de Empresas e Direitos Humanos, em março de 2023. O artigo trata também dos principais eventos que marcaram a ascensão da agenda de Empresas e Direitos Humanos no âmbito das Nações Unidas e de outras organizações internacionais formais. Arreglos institucionales para una política pública de empresas y derechos humanos en Brasil Resumen: El presente estudio discute una agenda de política pública sobre Empresas y Derechos Humanos, coordinada por el Poder Ejecutivo brasileño- en el ámbito de la Oficina Ministerial de Derechos Humanos- con miras a consolidar una iniciativa gubernamental en defensa de los derechos humanos en el ámbito empresarial. Adicionalmente, la propuesta es reflexionar sobre el potencial de la red multi-actor para fortalecer la política pública de promoción y defensa de los derechos humanos en el ecosistema empresarial, abarcando así a otros actores como proveedores, consumidores, inversi…
subject: Artigos diversos
  topic: section
subject: Arranjos institucionais
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subject: Governança
  topic: keywords
subject: Política pública
  topic: keywords
subject: Diálogos multistakeholder
  topic: keywords
subject: Empresas e direitos humanos
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creator: Renata Machado dos Santos Gomes
creator: João Paulo Candia Veiga
rights: Direitos autorais (c) 2023 Renata Machado dos Santos Gomes, João Paulo Candia Veiga https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-06-16
publication date: 2023-06-16
starting page: 347
ending page: 372
doi: 10.5016/ridh.v11i1.239

A limitação da institucionalidade na efetivação dos direitos humanos
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description: Resumo: A política sacrificial está enraizada no discurso pertinente aos direitos humanos. Neste, a partir de uma lógica de mercado, cuja base é patrimonialista e excludente, há a seleção de quais direitos devem ser preservados e quais deverão ser sacrificados para que se mantenha o status quo. A fim de combater o sacrificialismo e a inversão dos direitos humanos, Hinkelammert, autor do marco teórico da presente pesquisa, destaca a necessidade de afirmação dos direitos humanos e da recuperação do sujeito como centro das instituições. Disto, surge o seguinte problema de pesquisa: como limitar a institucionalidade na efetivação dos direitos humanos? Como atrelar o discurso à prática? Adotou-se, como hipótese, a maior flexibilização da regra do esgotamento dos recursos internos, conforme desenvolvido por Cançado Trindade. Partindo de uma metodologia de cunho bibliográfico e raciocínio problematizante, a hipótese foi comprovada, com a ressalva de que outros passos deverão, ainda, ser adotados com o intuito de limitar a institucionalidade na efetivação dos direitos humanos. La limitación de la institucionalidad en la efectivización de los derechos humanos Resumen: La política sacrificial está enraizada en el discurso de los derechos humanos. En esto, con una lógica de mercado, cuya base es patrimonialista y excluyente, se selecciona cuáles derechos se deben preservar y cuáles se deben sacrificar para mantener el statu quo. Para combatir el sacrificialismo y la inversión de los derechos humanos, Hinkelammert, autor del marco teórico de esta investigación, destaca la necesidad de hacer valer los derechos humanos y recuperar el sujeto como centro de las instituciones. A partir de ello, surge el siguiente problema de investigación: ¿cómo limitar la institucionalidad en la efectivización de los derechos humanos? ¿Cómo vincular el discurso a la práctica? Se adoptó, como hipótesis, la mayor flexibilización de la regla del agotamiento de los recursos internos, de acuerdo com Can…
subject: Artigos diversos
  topic: section
subject: Direitos humanos
  topic: keywords
subject: Hinkelammert
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subject: Política sacrificial
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subject: Regra do esgotamento
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creator: Gabriela Emanuele de Resende
creator: Klelia Canabrava Aleixo
rights: Direitos autorais (c) 2023 Gabriela Emanuele de Resende, Klelia Canabrava Aleixo https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-06-16
publication date: 2023-06-16
starting page: 251
ending page: 268
doi: 10.5016/ridh.v11i1.238

Apresentação do Dossiê – Filosofia da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos
type: item
description: Estamos acostumados a aceitar a definição liberal da democracia como regimeO Grupo de pesquisa: Filosofia da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos (CNPq), da Universidade Católica de Petrópolis-RJ, apresenta 5 artigos oriundos de pesquisas sobre questões filosóficas relacionadas à dignidade humana e aos direitos humanos, a partir de diferentes métodos, perspectivas e abordagens teóricas. A dignidade humana e os direitos humanos são temas centrais da filosofia moral e política contemporânea. Compreender e refletir filosoficamente sobre estes conceitos é essencial para a promoção de um mundo mais justo e igualitário. O presente dossiê reúne seis artigos que abordam diferentes aspectos desse tema a partir de diversas perspectivas filosóficas. Essas contribuições, embora distintas em suas abordagens, são complementares e convergem na busca por uma compreensão aprofundada da dignidade humana e dos direitos humanos. Em comum, os artigos do presente dossiê examinam como diferentes tradições filosóficas abordam os desafios à fundamentação e à efetivação da dignidade humana e os direitos humanos sociedades justas. No primeiro artigo, Sergio Salles, Maurício Pires Guedes e Claudia Maria Ferreira de Souza buscam destacar as intuições e convicções compartilhadas entre J. Habermas e P. Ricoeur na defesa da dignidade humana, enfatizando a função reveladora dos sofrimentos históricos e a interpretação da dignidade da pessoa humana como um conteúdo ético e moral substantivo para os direitos humanos. Renato José de Moraes, no segundo, analisa a palestra de Alasdair MacIntyre, "Dignidade humana: uma ideia confusa e possivelmente perigosa?". Moraes discute as críticas de MacIntyre ao conceito de dignidade humana e apresenta uma análise reflexiva de suas principais conclusões, explorando as alternativas para uma abordagem mais consistente do tema. A seguir, Anderson M. R. Alves analisa a obra de Jürgen Habermas, "O Futuro da Natureza Humana", concentrando-se na discussão do diagnósti…
subject: Dossiê
  topic: section
subject: direitos humanos
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subject: dignidade humana
  topic: keywords
subject: filosofia
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creator: Maurício Guedes
creator: Sergio Salles
rights: Direitos autorais (c) 2023 Maurício Guedes, Sergio Salles https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-06-16
publication date: 2023-06-16
starting page: 13
ending page: 14
doi: 10.5016/ridh.v11i1.237

RIDH ano 10: direitos humanos e democracia!
type: item
description: Em 10 de dezembro de 2013, o Observatório de Educação em Direitos Humanos, da Unesp, fez o lançamento da Revista Interdisciplinar de Direitos humanos - RIDH, nos formatos online e impresso. De periodicidade semestral, a RIDH veio oferecer um novo espaço para publicação de pesquisas em direitos humanos, com olhar especial nos primeiros programas de pós-graduação interdisciplinares de direitos humanos recém-aprovados, na época, no Brasil. A publicação de pesquisas de mestrandos e doutorandos, sempre em coautoria com orientadores, deram o primeiro perfil à RIDH, ampliando-se posteriormente com trabalhos independentes de doutores-pesquisadores. Duas diretrizes – forma e contéudo – orientam o foco editorial da RIDH. Quanto à primeira, o diálogo interdisciplinar é a exigência formal de suas publicações, justamente por entender que os direitos humanos apenas se efetivam, quando se alojam transversalmente nas diversas áreas do conhecimento e da ação humana. Em relação ao conteúdo, a RIDH assume como linha editorial o compromisso com a defesa, a promoção dos direitos humanos e o apoio às lutas por novos direitos. Devido à amplitude e à pluralidade de significados, a RIDH acolhe uma visão dinâmica e histórica dos direitos humanos. Essa pressupõe compreendê-los, não como naturais ou sagrados, universalmente a priori, mas como conquistas históricas de determinada classe ou grupo social, no tempo e no espaço, tendo como fundamento ético uma certa concepção da dignidade humana. Já seu caráter universal é um horizonte intencional a posteriori que se amplia a partir do diálogo intercultural, na busca do que há de profundamente humano em cada cultura. Os direitos humanos, na visão histórico-social, somente têm possibilidade de efetivação numa democracia, concebida desde a modernidade ocidental como uma sociedade de direitos iguais e não de privilégios. Ou seja, os direitos humanos constituem-se o fundamento ético da política democrática. Essa, assim como os direitos humanos, também …
subject: Editorial
  topic: section
subject: direitos humanos
  topic: keywords
creator: Clodoaldo Meneguello Cardoso
rights: Direitos autorais (c) 2023 Clodoaldo Meneguello Cardoso https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-06-16
publication date: 2023-06-16
starting page: 7
ending page: 10
doi: 10.5016/ridh.v11i1.236

Dignidade humana: um conceito confuso ou perigoso?
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description: Resumo: Em 2021, Alasdair MacIntyre ministrou uma palestra, cujo título foi: “Dignidade humana: uma ideia confusa e possivelmente perigosa?”. Nela, o filósofo sustentou que “dignidade humana” é uma noção problemática, porque indica que devemos respeito a todos os seres humanos, inclusive a criminosos ou perversos. Ela surge na década de 40 como uma solução de compromisso para impedir situações de graves ofensas a seres humanos, mas não tem uma fundamentação sólida, nem apresenta conteúdo substantivo e positivo. É preferível compreender a dignidade como propôs Charles de Koninck, para quem um sujeito pode tê-la diminuída, ou mesmo perdê-la, quando ele se comporta em contrariedade ao seu fim próprio. A dignidade é uma responsabilidade ou aquisição a ser mantida e defendida, e não algo que o sujeito possua constantemente. Por isso, o conceito de justiça é superior ao de dignidade, para nos guiar na distribuição dos bens e do respeito devidos aos membros de uma comunidade. Neste artigo, empregou-se a análise bibliográfica da palestra de MacIntyre, bem como dos autores por ele citados, com uma opinião crítica sobre algumas de suas conclusões. Human dignity: a puzzling or dangerous concept? Reflections from Alasdair MacIntyre Resumen: En 2021, Alasdair MacIntyre dictó una conferencia, cuyo título fue: “La dignidad humana: ¿una idea instigadora y posiblemente peligrosa?”. En él, el filósofo argumentó que la “dignidad humana” es una noción problemática, porque indica que debemos respeto a todos los seres humanos, incluidos los criminales o pervertidos. Aparece en la década de 1940 como una solución de compromiso para prevenir situaciones de daño grave a los seres humanos, pero no tiene un fundamento sólido, ni presenta un contenido sustantivo y positivo. Es preferible entender la dignidad tal como la propone Charles de Koninck, para quien un sujeto puede verla reducida, o incluso perderla, cuando se comporta en contra de su propio fin. La dignidad es una responsabilidad o a…
subject: Dossiê
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subject: Dignidade humana
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subject: Alasdair MacIntyre
  topic: keywords
subject: Charles de Koninck
  topic: keywords
subject: Justiça
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subject: Direitos Humanos
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creator: Renato José de Moraes
rights: Direitos autorais (c) 2023 Renato José de Moraes https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-06-16
publication date: 2023-06-16
starting page: 33
ending page: 50
doi: 10.5016/ridh.v11i1.235

Fundamentos filosóficos da dignidade humana e dos direitos humanos na perspectiva ética de Adela Cortina
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description: Resumo: A proclamação da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948, é um marco do século vinte e uma das maiores conquistas da humanidade. Ao afirmar no artigo 1º que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, a DUDH consagrou a liberdade, a igualdade, a fraternidade e a dignidade humana como referenciais da vida em comunidade. Tendo como objeto de estudo a possível relação entre ética, dignidade e direitos humanos, esta pesquisa estabelece como objetivo geral analisar alguns aspectos do entendimento sobre “dignidade humana e direitos humanos”, em Adela Cortina, e apresentar possíveis contribuições à reflexão sobre o tema na contemporaneidade. Pensar a dignidade humana e os direitos humanos – em uma perspectiva ética, autônoma, comunicativa, plural e emancipatória – é o desafio de Adela Cortina, filósofa espanhola, de matriz kantiana, que passou pela Escola de Frankfurt e foi influenciada por Jurgen Habermas e Karl-Otto Apel. A relação transversal entre ética, dignidade humana e direitos humanos é objeto do pensamento filosófico de Cortina. Na esteira da teoria discursiva aplicada à uma ética dialógica, Cortina argumenta que todo ser humano possui um valor intrínseco e inalienável: a dignidade. Cortina revela seu descontentamento com a extrapolação reducionista imposta pela razão instrumental e utiliza a teoria discursiva, que a permite ressignificar algumas problemáticas da ética kantiana e trazê-las para o contexto contemporâneo. Ela interpreta o projeto de emancipação da modernidade como inacabado e passível de ser completado e faz a opção por uma racionalidade humanizada que promova a emancipação do homem, baseada na máxima kantiana da “dignidade humana”. A ética da justiça deve ser complementada pela ética do cuidado. Cortina identifica na dimensão comunicativa a chave para a racionalização humanizante nas relações sociais e na reafirmação da dignidade humana. S…
subject: Dossiê
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subject: Adela Cortina
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subject: Dignidade humana
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subject: Direitos humanos
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subject: Ética da racionalidade humanizada
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creator: Eurípedes da Conceição
rights: Direitos autorais (c) 2023 Eurípedes da Conceição https://creativecommons.org/licenses/by-nd/4.0
date: 2023-06-16
publication date: 2023-06-16
starting page: 67
ending page: 89
doi: 10.5016/ridh.v11i1.234